sábado, 15 de setembro de 2018

Direito básico do consumidor - sobre modificação de cláusula contratual -



Sobre o contrato, que regula a relação de consumo, prevendo pagamento parcelado, é interessante que o consumidor saiba quanto à possibilidade de modificação de cláusula específica, na ocorrência das situações previstas no inciso V, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse sentido, o nosso Código de Defesa do Consumidor determina, no artigo 6º, inciso V, que é um direito básico do consumidor “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”
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