sábado, 27 de outubro de 2018

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Residências Inclusivas


O Estatuto da Pessoa com Deficiência conceitua Residências Inclusivas no artigo 3º, inciso X, da seguinte forma:
“Art. 3º: Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
...
X residências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos”

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