sábado, 15 de dezembro de 2018

Contrato – O que significa?




Eu entendo que, contrato é a formalização de condições, acertadas entre duas ou mais pessoas, correspondendo à manifestação de vontade das partes, e, obedecendo o ordenamento jurídico pertinente, forma conjunto de intenções, regula interesses e promove efeitos entres os/as contratantes.
Gosto da indicação dada por Maria Helena Diniz – “Código Civil Anotado” 17ª edição – pag. 416, abaixo copiada:
“A liberdade de contratar funda-se na autonomia da vontade, consistindo no poder de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontade, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica.” -

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