terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Código Civil – Valor da Indenização


Para o Código Civil, como deve ser medido o valor da indenização?
O nosso Código Civil, no artigo 944, determina que:
“A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”
Sobre o valor da indenização, gosto da explicação dada por Maria Helena Diniz – “Código Civil Anotado” 17ª edição – pag. 706:
“A indenização deve ser proporcional ao dano moral e/ou patrimonial causado pelo lesante, procurando cobri-lo em todos os seus aspectos, até onde suportarem as forças do patrimônio do devedor, apresentando-se para o lesado como uma compensação pelo prejuízo sofrido sem, contudo, servir de locupletamento indevido ao lesado.”
Importante indicar que, da explicação dada acima “locupletamento indevido” tem o sentido de significar enriquecimento indevido.
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

2 comentários:

maria helena nicolau sueitt tressoldi disse...

Adorei.Bem explicado e esclarecedor.Parabéns!

Charles Netto disse...

Vim conferir, pois sabia que encontraria neste espaço postagem de notável saber e assim esclarecer minhas dúvidas na questão do Direito, valeu por indicar mais este post, cara amiga!