quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Processo Civil – Princípio da boa-fé processual


O Código de Processo Civil, artigo 5º determina: “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.”
Pela determinação legal, entendo que o princípio da boa-fé processual obriga que, todos os sujeitos do processo se orientem por critérios de lealdade e cooperação mútua, para solução justa da demanda processual.
Gosto da explicação dada por Leonardo Carneiro da Cunha – “Comentários ao Código de Processo Civil” pagina 40 – 2ª edição – editora Saraiva –
“É preciso que, no processo, haja a presença da boa-fé objetiva. Os sujeitos processuais devem atuar com lealdade e retidão, colaborando para a prolação, em tempo razoável, da decisão de mérito.”
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