domingo, 20 de janeiro de 2019

Quando o testamenteiro pode ser nomeado inventariante - no processo de inventário de pessoa falecida?



Primeiramente, é importante explicar que, testamenteiro é a pessoa encarregada da execução do testamento.
Testamento é o ato pelo qual a pessoa capaz, maior de dezesseis anos, manifesta sua última vontade, dispondo de seus bens e/ou de outros interesses, para depois de sua morte.
O Nosso Código de Processo Civil no seu artigo 617, indica a ordem que o juiz deve seguir para a nomeação de inventariante num processo de inventário. O testamenteiro é a quinta opção constante na lista determinada no artigo 617, da seguinte forma:
"Art. 617.  O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;
III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;
V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VII - o inventariante judicial, se houver;
VIII - pessoa estranha idônea, quando não houve”
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