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terça-feira, 23 de abril de 2019

Administração dos bens de pessoa solteira desaparecida – declarada ausente –


Primeiramente, importante explicar que, declarada a ausência de uma pessoa, é nomeado curador, para que administre os bens do/a ausente.
Sendo a pessoa desaparecida, declarada ausente, solteira, o nosso Código Civil, no parágrafo primeiro, do artigo 25, determina que “Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.”
Importante, também, destaca que, com base nos parágrafos, 2º e 3º, desse mesmo artigo 25, do Código Civil -  “Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos” e “Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.”
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