terça-feira, 23 de julho de 2019

Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas – Objetivo –


Qual objetivo do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecida?
A lei 13.812/2019 que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, determina, no artigo 5º determina que o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, tem por objetivo implementar e dar suporte à política de que trata esta Lei.
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