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quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Direito Autoral - Direito Exclusivo de Utilização de Obra Literária -


O direito exclusivo de utilização, do autor de sua obra literária, está garantido no  artigo 28, da Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, determina no, da seguinte forma:
“Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.”

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