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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Pessoa que exerce profissão intelectual, de natureza científica, é considerada empresário?


O parágrafo único, artigo 966, do Código Civil, determina que a pessoa que exerce profissão intelectual, de natureza científica, não é considerada empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa, da seguinte forma:
“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

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