 |
| Condomínio em Multipropriedade - Foto: Estoque Power |
Sobre o tema
Primeiramente, é importante destacar que, Condomínio em
Multipropriedade é uma configuração relativamente nova e, por isso, desperta
curiosidade e dúvida no cidadão comum.
Para o Código Civil, o que é multipropriedade?
Multipropriedade é o regime de condomínio, no qual, um imóvel tem vários proprietários. Nesse condomínio, cada um dos proprietários é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada. Essa é a ordem artigo 1.358-C, do Código Civil.
Em outras palavras
Explicando mais claramente, um mesmo imóvel pertence a
várias pessoas. Como consequência, cada pessoa pode usar, sozinha,
o imóvel, por um tempo determinado, de forma alternada. Ou seja, seguindo uma
ordem, cada proprietário, na sua vez, usa o imóvel, de forma exclusiva.
Informações Importantes
O imóvel objeto da multipropriedade é indivisível; ou seja,
não se sujeita a ação de divisão ou de extinção de condomínio e, ainda, inclui
as instalações, os equipamentos e o mobiliário destinados a seu uso e gozo.
Essa é a ordem do artigo 1.358-D, do Código Civil.
Final
Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.
O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado.
Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.