Notícia STJ - sobre relações de consumo e o dever de informação Blog Ana Lucia Nicolau - Advogada Notícia STJ - sobre relações de consumo e o dever de informação

Últimos Posts

Notícia STJ - sobre relações de consumo e o dever de informação

Notícia STJ - sobre relações de consumo e o dever de informação


Direito do consumidor. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; Notícia STJ - sobre relações de consumo e o dever de informação.

Sobre a notícia

Interessante notícia, publicada no site do STJ, explicando que, apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo. A notícia, recebeu o título “As relações de consumo e o dever de informação”.

Entendimento indicado na notícia

O entendimento indicado na notícia foi o de que, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 4º, estabelece que os consumidores devem ter as necessidades atendidas com respeito à sua dignidade, saúde e segurança, proteção de seus interesses econômicos, melhoria da sua qualidade de vida, transparência e harmonia das relações de consumo e, ainda, no artigo 6º o CDC prevê como direito básico do consumidor a obtenção de informação adequada sobre diferentes produtos e serviços, como a especificação correta de quantidade, as características, a composição, a qualidade, os tributos incidentes e o preço, incluindo os eventuais riscos que tais produtos ou serviços possam causar.

Além disso, a notícia, também, explica sobre julgados já proferidos no STJ sobre Liberdade de Escolha, Risco Cirúrgico, Rede Conveniada, informação de Contém Glúten, Cancelamento de Voos, Publicidade Enganosa, Vício de Quantidade, Seguro e Furto e Corretagem.

Final

Por fim, a advogada Ana Lucia Nicolau tem esse site que oferece ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui. Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui.

Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo. Os comentários, antes de publicados, passam por moderação.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

 ESTE BLOG ESTÁ PASSANDO POR UMA REFORMULAÇÃO VISUAL E TEXTUAL.