Agressores domésticos serão processados mesmo que vítimas retirem a queixa
Gostei da decisão por maioria de votos entre os Ministros da Sexta Turma do STJ, que determina quanto à possibilidade dos au…
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Leia MaisGostei da decisão proferida pelo STJ na manhã de hoje determinando que o Município de Santo André preste assistência médic…
Leia MaisAqui uma notícia sobre direito do consumidor publicada hoje no site do STJ com o mesmo título dessa postagem. Clique aqui …
Leia MaisAdorei a decisão preferida pela Segunda Turma do STJ condenando o Estado do Acre ao pagamento de 50 salários mínimos a uma …
Leia MaisAchei bem interessante e adequada a decisão referente à notícia abaixo copiada, divulgada hoje com o mesmo título dessa pos…
Leia MaisClique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau Sbre a decisão O fiscal de renda F.R.C.G. da Secretaria Esta…
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