Avós paternos não são obrigados a pagar pensão alimentícia PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 20, 2010 Avô com seu neto no parque - Foto: Estoque PowerPoint Decisão do STJ sobre dever alimentar dos avós com e ntendimento de qu… Leia Mais
Avó e tio têm direito à guarda compartilhada PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 19, 2010 Achei bem interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de conceder a guar… Leia Mais
Artigo publicada em postagem de blog, na internet, pode ser considerada propriedade intelectual do autor? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 03, 2010 Primeiramente, é importante destacar que os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610/98, que determina, expr… Leia Mais
Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo PorAna Lucia Nicolau - Advogada •fevereiro 17, 2010 Decisão do STJ entenhdendo que fiadores não participaram do pacto moratório, que não foi comprido pelo locatário, não podem… Leia Mais
Qual o domicílio da pessoa jurídica com estabelecimentos em lugares diferentes? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •fevereiro 03, 2010 Resposta Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerad… Leia Mais