Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 05, 2011 Ótima decisão. Noticiada no site do STJ com o mesmo título dessa postagem, refente ao aumento de pena a quem trafica perto d… Leia Mais
Quais itens devem estar no estatuto de uma associação? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 02, 2011 Primeiramente é importante colocar que o estatuto da associação é o conjunto de condições necessárias visando a or… Leia Mais
Decisão TJSP sobre indenização por danos morais PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 28, 2011 Achei bem interessante a decisão tomada pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que não deu… Leia Mais
A realização de obra, para ampliação de área comum de um edifício, pode ser feita pela vontade do síndico, sem os condôminos aprovarem? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 31, 2011 Para a situação colocada, a realização de obra de ampliação é dependente de aprovação de dois terços dos votos do… Leia Mais
Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas PorAna Lucia Nicolau - Advogada •fevereiro 23, 2011 Impossibilidade de existência de duas uniões estáveis paralelas. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; decisão… Leia Mais