Código Civil - O devedor sempre é obrigado a pagar juros de mora? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 25, 2014 J uros de mora. O devedor é sempre obrigado a pagar? Essa, é a questão dessa postagem. Prefere ouvir o conteúdo? … Leia Mais
Pessoa casada precisa do consentimento de seu cônjuge para propor ação judicial? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 21, 2014 Atenção! A partir de 18/3/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil e esse assunto passou a ser tratado no… Leia Mais
Decisão do TJSP sobre responsabilidade civil da Prefeitura de São Paulo PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 15, 2014 Responsabilidade civil do Município é incontroversa, pela falha na segurança durante uma festa promovida pela subprefeitura … Leia Mais
Sem exigência médica, a pessoa pode dispor de seu corpo com a diminuição permanente de sua integridade física? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 12, 2014 Não, o artigo 13, do nosso Código Civil determina: "Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição… Leia Mais
Quem paga a despesa com um ato processual realizado a pedido do Ministério Público? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 11, 2014 Atenção! Em 18/03/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, alterando o dispositivo legal que determina sobre … Leia Mais