Quais são os bens públicos? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 15, 2014 O nosso Código Civil indica, com clareza, nos artigos 98 e 99, quais são os bens públicos, conforme abaixo: &qu… Leia Mais
O consumidor está obrigado a pagar por valor que ultrapassou a previsão de custo fornecida em um orçamento para a prestação de serviço? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 08, 2014 O consumidor não está obrigado a pagar por valor que ultrapassou a previsão de custo fornecida em um orçamento, para… Leia Mais
A validade do processo civil está vinculada à citação do réu? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 05, 2014 Atenção! em 18/03/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui , para ler a postagem atualizada… Leia Mais
Para o Código Civil, quais pessoas não podem ser testemunhas? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •agosto 01, 2014 Atenção! a Lei 13.146/16 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Alterou o artigo 228 do Código Civil aqui mencionado… Leia Mais
Código Civil - O devedor sempre é obrigado a pagar juros de mora? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 25, 2014 J uros de mora. O devedor é sempre obrigado a pagar? Essa, é a questão dessa postagem. Prefere ouvir o conteúdo? … Leia Mais