O que quer dizer o Princípio da Vedação dos Tribunais de Exceção?
Sobre o princípio da Vedação dos tribunais de exceção O princípio da vedação dos tribunais de exceção, é elemento indispe…
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Leia MaisO nosso Código Civil indica, com clareza, nos artigos 98 e 99, quais são os bens públicos, conforme abaixo: &qu…
Leia MaisO consumidor não está obrigado a pagar por valor que ultrapassou a previsão de custo fornecida em um orçamento, para…
Leia MaisAtenção! em 18/03/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui , para ler a postagem atualizada…
Leia MaisAtenção! a Lei 13.146/16 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Alterou o artigo 228 do Código Civil aqui mencionado…
Leia MaisJ uros de mora. O devedor é sempre obrigado a pagar? Essa, é a questão dessa postagem. Prefere ouvir o conteúdo? …
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