O empregador é responsável pela reparação civil de ato praticado por seu empregado? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •setembro 28, 2014 Toda pessoa que, por ato ilícito (arts. 186/187 do Código Civil) causar dano a outrem, fica obrigada a repará-lo, con… Leia Mais
Qual o prazo para o consumidor reclamar pelos "defeitos facilmente notados" no fornecimento de algum serviço ou produto? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •setembro 25, 2014 O Nosso Código de Defesa do Consumidor , artigo 26 , determina que: “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou … Leia Mais
Quando o fiador fica livre de cumprir a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •setembro 23, 2014 Extinção da fiança. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; quando o fiador fica livre de cumprir a obrig… Leia Mais
O que significa a garantia de prioridade do idoso? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •setembro 18, 2014 ATENÇÃO!! o conteúdo dessa postagem foi alterado pela lei nº 13.466/2017 - Clique aqui - para ler a postagem atuali… Leia Mais
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório PorAna Lucia Nicolau - Advogada •setembro 16, 2014 Gostei da decisão tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no sentido de reconhecer que a morte de um f… Leia Mais