Quando é nulo o pacto antenupcial?
O nosso Código Civil, artigo 1.653, determina que: "É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura…
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Leia MaisResposta Sim, o nosso Código Civil, artigo 1.634 - VII, tratando do exercício do poder familiar, determina que comp…
Leia MaisO nosso Código Civil , artigo 14 , determina que: "É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a dispo…
Leia MaisO nosso Código Civil determina, no artigo 1.701 que: “A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o ali…
Leia MaisSim, o nosso Código Civil, no artigo 1.643, determina que: Art. 1.643: Podem os cônjuges, independentemente de au…
Leia MaisSim, o artigo 215 , do Código Civil , determina expressamente que: "A escritura pública, lavrada em notas de tab…
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