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Quem pode ser interditado?

Decisão do STJ entende que a indenização por dano ambiental deve abranger a totalidade dos danos causados

Decisão do TJSP - Indenização de clientes que compraram pacote de cruzeiro marítimo, mas foram impedidas de embarcar

Quem deve selecionar os medicamentos, distribuídos de forma gratuita aos diabéticos?

Dica interessante para quem quer fazer concurso

STJ entende que não é preciso nudez para caracterizar crime por exposição sexual de menor

Dica interessante para quem é estudante de Direito

As obras de gravura são protegidas pelos direitos autorais?

Decisão do STJ - Pedido de indenização - afasta responsabilidade de uma imobiliária por atraso na entrega de empreendimento

Direito do Idoso - O idoso tem direito à participação na vida familiar?

Motivos que justificam a falta de pagamento de pensão alimentícia

Gosto de compartilhar informações interessantes sobre assuntos jurídicos

Decisão do STJ sobre dívida perante instituição financeira - cobrança de juros de mora a partir da data original do vencimento do título