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Marido pode contestar a paternidade do filho, nascido de sua esposa?


marido pode contestar a paternidade do filho, nascido de sua esposa?

Questionamento da paternidade. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; o marido pode contestar a paternidade do filho, nascido de sua esposa? 

Resposta

Sim, o marido pode contestar a paternidade do filho nascido de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Essa é a ordem do artigo 1.601, do Código Civil.

Outras Explicações

Nesse sentido, essa contestação de paternidade deve ser feita em uma ação chamada de negatória de paternidade. Essa ação serve para acabar com a presunção de paternidade. Com efeito, durante o casamento, o filho nascido da mulher casada é do marido. Isso, porque o artigo 1.566, I, do Código Civil, prevê a fidelidade conjugal. como dever entre os cônjuges.

Além disso, cabe, apenas, ao marido contestar a paternidade do filho de sua esposa. Essa é a ordem do artigo 1.601, do Código Civil. Por outro lado, uma vez contestada a filiação pelo marido, os herdeiros do do homem que contestou a filiação, têm direito de prosseguir na ação. Essa é a ordem do parágrafo único, desse mesmo artigo 1.601, do Código Civil. 

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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