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O filho pode ter a posse do apartamento de seu pai que está desaparecido?

O filho pode ter a posse do apartamento de seu pai que está desaparecido?


Posse de imóvel de pessoa desaparecida. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; o filho pode ter a posse do apartamento de seu pai que está desaparecido?

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Resposta

Sim, o filho pode tomar posse do apartamento de seu pai que está desaparecido, a partir da sucessão provisória do ausente. No entanto, para o filho ter a posse do imóvel do pai desaparecido, é necessária a comprovação da qualidade de herdeiro. Essa é a ordem do parágrafo 2º, artigo 30, do Código Civil.

Informação Importante

Nesse sentido, os interessados poderão requerer a declaração de ausência e a abertura provisória da sucessão, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos. Essa é a ordem do artigo 26, do Código Civil. Com efeito, são interessados, para requerer a declaração de ausência e a abertura provisória da sucessão:  I - o cônjuge não separado judicialmente; II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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