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O que é o Princípio do Contraditório?


Princípio do Contraditório

Princípio do contraditório. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; significado e considerações gerais. 

Essa postagem foi atualizada em setembro de 2022

Significado

O princípio do contraditório garante às partes, chamadas de litigantes no processo judicial ou administrativo, o direito ao debate das questões colocadas, visando a ampla defesa de cada litigante. Nesse sentido, o contraditório tem o sentido de debate de ideias entre as partes no processo. Com efeito, esse princípio é indicado no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Outras Explicações

Assim, pelo princípio do contraditório a pessoa tem o direito de defesa, podendo se manifestar sobre as questões alegadas em seu desfavor. O debate, das questões conflituosas, é importante para o convencimento de quem julgará o caso, encerrando o processo. No entanto, é possível ocorrer determinado tipo de decisão judicial, imediatamente após o pedido inicial; ou seja, sem a manifestação da outra parte, em caso de urgência, dependendo da situação concreta apresentada.

Doutrina

"O princípio do contraditório, ou da bilateralidade da audiência dá expressão a um princípio de natureza constitucional do direito brasileiro, que é o direito de defesa, ou direito ao devido processo legal, consubstanciado no art. 5º, LV, da Constituição Federal".  Nesse sentido, é o ensinamento de Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes na obra “Teoria Geral do Processo Civil”, 5ª edição, página 51.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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