Manifestação de vontade, para depois da morte. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; o que é codicilo?
Codicilo é um documento, redigido por pessoa capaz de fazer testamento. Nesse documento, a pessoa manifesta algumas providências de última vontade. Nesse sentido, a manifestação, feita por codicilo, pode ter: A) sobre seu enterro. B) sobre esmola de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar. C) sobre deixar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal, para determinadas pessoas. Essa é a ordem do artigo 1.881, do Código Civil.
Informação interessante
Com efeito, as regras sobre codicilo estão no Código Civil, artigos 1881 ao 1885. Contudo, a lei não fixa um valor, para determinar os significados de “esmolas de pouca monta" e “pouco valor”. Dessa forma, vale o pensamento de que, o poder aquisitivo, ou seja, a situação econômica da pessoa que faz codicilo marca os parâmetros de “esmolas de pouca monta” e “poco valor". Assim, por exemplo, os critérios usados para marcar o valor de algo de “pouca monta” ou “pouco valor”, são diferentes para pessoa rica e para pessoa de classe média ou baixa renda.