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Manifestação de vontade, para depois da morte - Codicilo

Manifestação de vontade, para depois da morte - Codicilo

Manifestação de vontade, para depois da morte. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; o que é codicilo?

Resposta

Codicilo é um documento, redigido por pessoa capaz de fazer testamento. Nesse documento, a pessoa manifesta algumas providências de última vontade. Nesse sentido, a manifestação, feita por codicilo, pode ter:  A) sobre seu enterro. B) sobre esmola de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar. C) sobre deixar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal, para determinadas pessoas. Essa é a ordem do artigo 1.881, do Código Civil.

Informação interessante

Com efeito, as regras sobre codicilo estão no Código Civil, artigos 1881 ao 1885. Contudo, a lei não fixa um valor, para determinar os significados de “esmolas de pouca monta e “pouco valor”. Dessa forma, vale o pensamento de que, o poder aquisitivo, ou seja, a situação econômica da pessoa que faz codicilo marca os parâmetros de “esmolas de pouca monta” e “poco valor". Assim, por exemplo, os critérios usados para marcar a valor de algo de “pouca monta” ou “pouco valor”, são diferentes para pessoa rica e para pessoa de classe média.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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