ÚLTIMOS POSTS

Doação feita pelo pai ao filho - é considerado adiantamento de herança?

Doação feita pelo pai ao filho - é considerado adiantamento de herança?


Doação. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; o bem de valor, doado pelo pai ao filho, é considerado adiantamento de herança?

Resposta

Sim, a doado feita pelo pai ao filho, é considerado adiantamento de herança. Com efeito, essa é a ordem do nosso Código Civil, artigo 544, abaixo copiado:  "A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança."

Explicações importante

Além disso, é importante explicar que, a doação é uma espécie de contrato. Assim, essa, também, é ordem do Código Civil, no artigo 538, da seguinte forma: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Efetivamente, o adiantamento de herança é, na maioria das vezes, retirado da legítima do herdeiro necessário que, recebeu a doação. Com efeito, o nosso Código Civil, no artigo 1.845, indica que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Como consequência, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. Nesse sentido é a ordem do artigo 1.846, do nosso Código Civil.

Final

Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.


Clique aqui para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube.

Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo. Os comentários, antes de publicados, passam por moderação.
Se quiser, compartilhe essa postagem clicando nos botões das redes sociais abaixo.

Postar um comentário

Leia antes de comentar:

1. Todos os comentários são lidos, e se possível respondidos.
2. Não serão tolerados comentários desrespeitosos.
3. Se possível comente e compartilhe esse conteúdo com quem goste.

Postagem Anterior Próxima Postagem
header ads
header ads
Compartilhe essa postagem nos botões abaixo:
header ads