Locação de imóvel urbano - falta de pagamento de aluguel Blog Ana Lucia Nicolau - Advogada Locação de imóvel urbano - falta de pagamento de aluguel

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Locação de imóvel urbano - falta de pagamento de aluguel

Dinheiro redendo
Dinheiro Rendendo - Foto: Kidel Media/Pexels

Dívida de aluguel. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; 

A dívida, decorrente da falta de pagamento de aluguel, pode ser objeto de execução judicial?

Sim, o locador pode promover ação judicial de execução, para recebimento de valor decorrente da falta de pagamento de aluguel.

A possibilidade, de pedido judicial de execução, de dívida de aluguel, é decorrente de que, o contrato de locação é um título executivo extrajudicial, conforme ordem do inciso VIII, do artigo 784, do Código de Processo Civil.

Título executivo extrajudicial

O título executivo extrajudicial é documento que demonstra a obrigação assumida por alguém. Essa obrigação deve ter as qualidades de liquidez, certeza e exigibilidade. Com efeito, o descumprimento dessa obrigação é o motivo que dá ao credor a possibilidade de acionar o poder judiciário, por ação de execução, para exigir que o devedor cumpra a obrigação.

Final

Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado. 

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