Revelia no processo Civil. Esse é o tema dessa postagem.
Mais especificamente; para o Código de Processo Civil, o que é revelia?
Resposta
Revelia é a situação processual, na qual, o réu, que foi
convocado para integrar a relação processual, através da citação, deixa de
contestar o pedido, feito pelo autor, perante
o poder judiciário, ficando consideradas verdadeiras as alegações feitas por
quem fez o pedido inicial. Essa é a ordem do Código de Processo Civil, no
artigo 344.
Informação interessante
Com efeito, é importante informar que a revelia não produz o
efeito mencionado no artigo 344, do Código de Processo Civil, se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles
contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a
petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere
indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor
forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Essa
é a ordem exata do artigo 345, do Código de Processo Civil.
Final
Dessa forma, a lei e as explicações
acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer
outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o
leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito
à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e
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