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Processo Civil - Execução - Desistência do Credor -

Desistência do credor no processo de execução

 

Desistência do credor no processo de execução. Realmente, esse assunto gera dúvida frequente entre os devedores e é o tema dessa postagem.

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Explicação

Com efeito, sobre a desistência do credor do processo de execução.O credor pode desistir da execução, promovida pela via judicial, para recebimento de valor constante em título executivo extrajudicial. Essa é a ordem do artigo 775, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, serão extintas as defesas do devedor que tratarem, apenas, sobre questões processuais. Nessa situação, o credor que desistiu do processo de execução deve pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. Além disso, nos demais casos, o devedor precisa concordar com a extinção do processo de execução, mediante desistência do credor. Essas condições estão nos incisos I e II, do Artigo 775, do Código de Processo Civil.

Outra Explicação Importante

Nesse sentido, vale a pena informar que, quando não houver mais chance de sofrer recurso a sentença que declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que deu origem a execução, o credor que desistiu do processo de execução deve indenizar o devedor. Essa é a ordem do artigo 776, do Código de Processo Civil.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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