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Qual o prazo, para apresentação de laudo pericial - ação judicial que busca comprovação de alienação parental?

Qual o prazo, para apresentação de laudo pericial - ação judicial que busca comprovação de alienação parental?


Apresentação de laudo pericial. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; qual o prazo, para apresentação de laudo pericial, em uma ação judicial que busca comprovação de alienação parental?

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Resposta

Sobre o prazo, para apresentação de perícia, em processo que analisa a existência de alienação parental, em caso apresentado em juízo, o parágrafo 3º, do artigo 5º, da Lei 12.218/10, determina que: “O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada”.

Perícia na alienação parental

O artigo 5º, da Lei nº 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental, também determina que: “Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial”.

Explicação sobre alienação parental

Para começar, é importante informar que, alienação parental é o ato de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este, conforme determina expressamente o artigo 2º, da Lei nº 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental.

Final

Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Assim, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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