É dever de rede social retirar conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes. Decisão do STJ

É dever de rede social retirar conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes. Decisão do STJ. Esse é o tema dessa postagem.

Sobre a decisão

Interessante decisão, tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp nº 1783269/MG, sobre retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes da internet, mesmo sem ordem judicial. 

Entendimento do julgado

Com efeito, o entendimento foi o de que, para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes, assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.

Divulgação da decisão

A decisão foi divulgada, no site do STJ, em uma notícia com o título “Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial” 

Final

A advogada Ana Lucia Nicolau tem esse blog que oferece ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui. Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui  

Gostou do tema dessa postagem? Se quiser, deixe seu comentário no formulário abaixo. Os comentários, antes de publicados, passam por moderação.