Entendimento de que normas internas da empresa pública não podem excluir a prestação de serviço postal PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 27, 2014 Decisão do TRF3 sobre obrigações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Interessante decisão tomada pelo de… Leia Mais
Qual a consequência legal para a dispensa, sem justa causa, do prestador de serviço contratado por um determinado período, sem vínculo empregatício? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 20, 2014 Primeiramente é importante destacar que a prestação de serviço que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei e… Leia Mais
Decisão do TJSP - sobre falha de prestação de serviço de empresa aérea PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 28, 2013 Entendimento de que a falha no serviço de transporte contratado gerar a obrigação de indenizar por danos morais Go… Leia Mais
Para o Código Civil, quais serviços podem ser contratados sem necessidade de registro na carteira de trabalho? PorAna Lucia Nicolau - Advogada •dezembro 17, 2011 Primeiramente é importante dizer que qualquer serviço prestado sem vínculo empregatício, ou seja, que não est… Leia Mais
