Direitos Autorais

Crônica publicada em postagem de blog, na internet, pode ser considerada propriedade intelectual do autor? Em caso positivo, a violação do direito autoral permite o pedido, pela via judicial, de indenização?
Os direitos autorais são protegidos pela Lei 9.610, DE 19/02/1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Nessa lei podem ser destacadas as determinações dos artigos 5º, inciso I, 7º inciso I, e 22.
Assim, esses dispositivos determinam:
Artigo 5º, inciso I : “Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;
...”
Artigo 7º:
“São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
...”
Artigo 22:
“Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.”
Além disso, o nosso Código Civil determina no artigo 186 que:
“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”
e no artigo 927 que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Diante das determinações contidas nesses dispositivos legais é razoável a conclusão de que a crônica publicada em postagem de um blog pode ser considerado propriedade intelectual do autor e que a violação do direito autoral permite o pedido, pela via judicial, de indenização, para a reparação de danos morais e materiais.