domingo, 2 de outubro de 2011

Quais itens devem estar no estatuto de uma associação?



Primeiramente é importante colocar que o estatuto da associação é o conjunto de condições necessárias visando a organização de pessoas unidas para fins não econômicos.
O artigo 53 do nosso Código Civil determina expressamente: "constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos" 
Coerente com a indicação do artigo anterior, o artigo 54 do nosso Código Civil determina com clareza quais itens devem estar contidos no estatuto de uma associação,  sob pena de nulidade,  da seguinte forma:
"Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
I - a denominação, os fins e a sede da associação;
II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados;
III - os direitos e deveres dos associados;
IV - as fontes de recursos para sua manutenção;
V - o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; 
VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução;
VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas."
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

9 comentários:

Karla Hack dos Santos disse...

Excelente esclarecimento!
Já vi muitas sem o básico!

;D

Nação Esmaltada disse...

Adoramos seu blog, já estamos seguindo, nosso blog fala sobre esmaltes, mas somos Acadêmicas de Direito *.* beijos, passa lá? http://nacaoesmaltada.blogspot.com/

Nestor - Segurança do Trabalho nwn disse...

Até uma simples associação de moradores, deve conter todos esses ítens?

Parabéns pelo blog, é um sucesso!

Nação Esmaltada disse...

SEMPRE VENHO AQUI LER AS COISAS QUE VOCÊ POSTA, SÃO MUITO INTERESSANTE. BEIJOS

Guilherme Augusto disse...

Sempre é bom ficar por dentro das leis...

Pamela Dal'Alva. disse...

haa. nao sou muito fã de direito, tem muitas e muitas clasuras..
mais tenho uma noção; =/

O Despertar de um sonho disse...

Muito bom encontrar um blog que traz informações concretas, escritas por um profissional.


http://odespertardumsonho.blogspot.com/

It'sM disse...

blog mto bom

Nação Esmaltada disse...

aDOREI O POSTE, MT INSTRUTIVO E EDUCATIVO, HOJE FUI A UM CONGRESSO DE dIREITO, DE CIÊNCIA E DEMORACIA. http://nacaoesmaltada.blogspot.com/