Primeiramente é importante colocar
que o estatuto da associação é o conjunto de condições necessárias visando a organização de pessoas unidas para
fins não econômicos.
Relembrando a postagem publicada em 06/01/10 ""constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos" conforme determina o artigo 53, do nosso Código Civil"
Relembrando a postagem publicada em 06/01/10 ""constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos" conforme determina o artigo 53, do nosso Código Civil"
Coerente com a indicação do artigo
anterior, o artigo 54 do nosso Código Civil determina com clareza quais itens
devem estar contidos no estatuto de uma associação, sob pena de nulidade, da seguinte forma:
"Art. 54. Sob pena de nulidade, o
estatuto das associações conterá:
I - a denominação, os fins e a sede
da associação;
II - os requisitos para a admissão,
demissão e exclusão dos associados;
III - os direitos e deveres dos
associados;
IV - as fontes de recursos para sua
manutenção;
V - o modo de constituição e de
funcionamento dos órgãos deliberativos; (Redação dada ao inciso pela Lei nº
11.127, de 28.06.2005, DOU 29.06.2005)
VI - as condições para a alteração
das disposições estatutárias e para a dissolução;
VII - a forma de gestão
administrativa e de aprovação das respectivas contas. (NR) (Inciso acrescentado
pela Lei nº 11.127, de 28.06.2005, DOU 29.06.2005)"
Se você quiser que apenas eu leia
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9 comentários:
Excelente esclarecimento!
Já vi muitas sem o básico!
;D
Adoramos seu blog, já estamos seguindo, nosso blog fala sobre esmaltes, mas somos Acadêmicas de Direito *.* beijos, passa lá? http://nacaoesmaltada.blogspot.com/
Até uma simples associação de moradores, deve conter todos esses ítens?
Parabéns pelo blog, é um sucesso!
SEMPRE VENHO AQUI LER AS COISAS QUE VOCÊ POSTA, SÃO MUITO INTERESSANTE. BEIJOS
Sempre é bom ficar por dentro das leis...
haa. nao sou muito fã de direito, tem muitas e muitas clasuras..
mais tenho uma noção; =/
Muito bom encontrar um blog que traz informações concretas, escritas por um profissional.
http://odespertardumsonho.blogspot.com/
blog mto bom
aDOREI O POSTE, MT INSTRUTIVO E EDUCATIVO, HOJE FUI A UM CONGRESSO DE dIREITO, DE CIÊNCIA E DEMORACIA. http://nacaoesmaltada.blogspot.com/
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