terça-feira, 28 de outubro de 2014

Prescrição - Código Civil



A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor?
Sim, o nosso Código Civil, no artigo 196, determina, expressamente, que:
"A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor."

Importante destacar que prescrição é a perda do direito de ação, ou seja, ocorrendo a prescrição, o indivíduo não pode mais reivindicar um direito por meio da ação pertinente pela via judicial ou arbitral. Nesse sentido, o nosso Código Civil, no artigo 189, indica que "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206."
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

2 comentários:

António Jesus Batalha disse...

Passei e encontrei o seu blog, estive a ver e ler algumas coisas, não li muito, porque espero voltar mais algumas vezes, mas deu para ver a sua dedicação e sempre a prendemos ao ler blogs como o seu.
Se me der a honra de visitar e ler algumas coisas no Peregrino e servo ficarei radiante,e se desejar fazer parte de meus amigos virtuais, esteja à vontade, irei retribuir.
Mas por favor não se sinta coagido, siga apenas se desejar. deixo a benção de Deus.
António.
http://peregrinoeservoantoniobatalha.blogspot.pt/

Rafael Teixeira disse...

Muito interessante cara Ana. Pensando por um lado esta continuidade da validação do processo é benéfica, por exemplo, em casos de indenizações. Grande abraço, att, Rafael, nutricionista.