sábado, 25 de outubro de 2014

O que quer dizer o princípio da motivação das decisões judiciais?


O princípio da motivação das decisões judiciais, também, conhecido como princípio da fundamentação está afirmado no art. 93, incisos IX e X, da Constituição Federal e no Código de Processo Civil, arts. 458 inc. II e 165 significando que todas as decisões judiciais precisam ser justificadas visando a plena compreensão dos motivos que suscitaram o convencimento do juiz, dando oportunidade para o controle dos julgamentos pelas partes e pelos órgãos judiciais superiores.
Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini “Curso Avançado de Processo Civil Vol. 1 Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento” 11ª ed. Páginas 65, explicam:
“Esse princípio, que também é conhecido como princípio da fundamentação, tem assento no art. 93, incisos IX e X, da Constituição Federal e dispõe que é imprescindível que toda e qualquer decisão judicial seja fundamentada, ou seja, justificada e explicada, pela autoridade judiciária que a proferiu, a fim de que sejam inteligíveis as suas razões de decidir e se possibilite a transparência da atividade judiciária e seu respectivo controle.”

2 comentários:

luana munari disse...

adorei! realmente muito interessante

Rafael Teixeira disse...

O conhecimento é muito importante, ainda mais se tratando de nossas leis, escritas em palavras que a população leiga não conseguiriam entender mesmo se tentassem. Grato por compartilhar um pouco de seu conhecimento. Att, Rafael, nutricionista.