domingo, 9 de novembro de 2014

A pessoa casada pode, independentemente de autorização de seu cônjuge, comprar a crédito algo necessário à economia doméstica?



Sim, o nosso Código Civil, no artigo 1.643, determina que:
Art. 1.643: Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:
I - comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica;
II - obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir.

Por outro lado, é importante destacar que as dívidas contraídas para os fins do artigo antecedente obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Conforme determina o art. 1.644, do Código Civil.

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