quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida

Uma pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a uma intervenção cirúrgica?




Não, o nosso Código Civil, artigo 15, determina, expressamente: "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica."
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Um comentário:

LETÍCIA CASTRO disse...

Existe também uma outra questão bem polêmica que é a da não aceitação de transfusão de sangue por parte dos Testemunhas de Jeová, né? Qual seria o artigo que lhes garante esse direito de negação?