sábado, 7 de fevereiro de 2015

Falecendo pessoa casada e com filhos, qual é a parte de seu cônjuge na herança?


Primeiramente, é importante destacar que conforme determina o nosso Código Civil, no artigo 1.829, inciso I, o cônjuge sobrevivente tem direito ao recebimento de herança, juntamente com os descendentes  do falecido, salvo se casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.
Partindo disso, o artigo 1.832, do Código Civil, determina que:
“Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.”
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2 comentários:

silva lemes disse...

Como se calcula essa quarta parte de que tem direito o cônjuge sobrevivente.Seria 25% do quinhão deixado para a parte que ficou para um herdeiro, que recebeu parte igual aos demais?

LETÍCIA CASTRO disse...

Quem divide a vida com a gente precisa estar amparado na nossa falta, né? Importante esclarecimento, Ana. Aproveito para te desejar um FELIZ 2016, de muita felicidade, saúde e ainda mais conquistas! Beijo!